Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular

Publicado: 19 de março de 2011 em Geral

Projeto condiciona aumento para parlamentares a referendo popular

21/02/2011 12:52

arquivo – Brizza Cavalcante

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Luiza Erundina:

“parlamentares não podem deliberar, contrariando o interesse público”.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo popular, para a fixação dos subsídios do Presidente da República, dos Deputados e Senadores.

Caso seja aprovado, os atos legislativos, que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares, somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.

Erundina argumenta que os agentes políticos não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus, pelo exercício da atividade pública.

“Nós não podemos deliberar sobre o nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir, sobre os honorários dos representantes do povo, é o próprio povo”, afirma.

Tramitação: O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa.

Íntegra da Proposta: PL-55/2011

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