O cotão — Portal ClippingMP

Publicado: 29 de julho de 2011 em Notícias e política, Opinião
Luiz Garcia
O Globo – 29/07/2011
Mandato legislativo não é emprego público. O que não impede que, na maioria dos países democráticos, senadores, deputados e vereadores sejam remunerados pelo comparecimento às sessões legislativas e por despesas diretamente associadas ao exercício do mandato.

No Brasil, muito bem remunerados. O exemplo do Senado é interessante; talvez alguns cidadãos mais impressionáveis diriam que é mesmo assustador. Este ano, seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados, os senadores criaram o que foi adequadamente batizado de "cotão"; oficialmente, ele tem o nome de Cota para oExercício da Atividade Parlamentar dos Senadores.

O apelido é meio esquisito; parece, embora evidentemente não seja, alguma coisa vagamente pejorativa; vamos esperar que, como se dizia antigamente, não se perca pelo nome. Seja como for, o tal cotão se refere a gastos com passagens aéreas e também a uma "verba indenizatória" – que não se perca etc. – na qual se incluem itens como aluguel de escritórios políticos nos estados, pesquisas e serviços de consultoria. O último item é particularmente interessante, uma vez que oSenado já dispõe de consultorias para questões legislativas e de orçamento. Pelo visto, nossos congressistas consultam o tempo todo.

Seja como for, e como se dizia antigamente, a viúva é rica, e isso é o que importa. No primeiro semestre deste ano, como registrou o site "Congresso em foco", os senadores usaram o cotão para despesas como gasolina, hospedagem e passagens aéreas. Em tese, as despesas mais pesadas deveriam ser dos representantes de estados distantes de Brasília. No entanto, a lista dos maiores gastadores inclui representantes de Goiás e do Distrito Federal. Mas não ganham da campeã, a senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, que gastou R$124 mil no semestre.

Na verdade, não está em discussão a natureza dos gastos. O que interessa ao pessoal da arquibancada é o uso de dinheiro público para financiar atividades políticas de membros do Legislativo. A senadora de Roraima, por exemplo, argumenta que usou sua verba em passagens aéreas, assistência a pessoas que perderam suas casas em enchentes e numa campanha sobre "mandato participativo", seja lá o que isso signifique.

São obviamente despesas naturais numa carreira política. Mas o correto seria fazê-las com dinheiro da senadora ou de seu partido. Não deveria caber ao Estadofinanciar iniciativas sociais que beneficiam obviamente as carreiras de políticos profissionais. Quanto mais não seja, porque isso reduz a possibilidade de renovaçãodas casas legislativas.

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/7/29/o-cotao

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